Parte deve comprovar que imóvel é residencial para evitar penhora

Prisão domiciliar pode ser concedida além das hipóteses previstas na LEP

Computador e impressora são bens impenhoráveis

TJ condena Supervia por queda de passageiro do interior de um trem

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Supervia,Concessionária deTransporteFerroviário, a pagar mais de R$ 80 mil de indenização a uma família.

Morte por infecção considerada acidental.

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Prever S/A Seguros e Previdência a pagar pensão à família de um professor, que faleceu vítima de infecção hospitalar após transplante renal.

Passageiro poderá ser indenizado por bagagem extraviada

Juiz garante direito a acompanhante na sala de parto de hospitais públicos

TJ cassa liminar que beneficiava médico suspeito de desviar fígado

Médico está sendo investigado.

Pai de João Hélio desmente advogado e diz que não pensa em indenização

Juiz quer que PT explique improbidade em Santo André

Policial é condenado a 15 anos de prisão

Dez deputados faltam à primeira semana de trabalho

Funcionário vai responder a processo por cobrar para agilizar serviço cartorário

Tribunal de Justiça do Rio elege novo presidente

Licença-prêmio exclui direito a férias

Ciclista, sem equipamento obrigatório, perde ação em colisão

Proibida exibição de vídeo de apresentadora de TV

TJ indeniza família de estudante morto em quadra de esporte

Devedor insolvente comete fraude contra credores por alienar imóvel

Pais de criança soterrada têm direito à indenização